Projeto: |
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PL 247 27/04/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-247/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0247-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0247-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.679 de 18/10/2021 (ver documento) |
Promovente: |
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Danilo do Posto de Saúde |
Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA VILA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ANIVERSARIO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DISTRITO / EVENTOS / SEMANA MUNICIPAL DA VILA MARIA / VILA MARIA ( DISTRITO ) |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUSTS0419-2021 ver documento CONJS0977-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 22/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | SGP42 | Recebido em 28/04/2021 | Encaminhado em 28/04/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 29/04/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | PRESID | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 05/05/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 05/05/2021 | Encaminhado em 12/05/2021 | CCJ | Recebido em 12/05/2021 | Encaminhado em 11/06/2021 | EDUC | Recebido em 14/06/2021 | Encaminhado em 01/09/2021 | SGP12 | Recebido em 08/09/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 51, Legislatura 18 em 14/09/2021
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1047/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021350-0 prazo de sanção: 20/10 /2021
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Encerramento: |
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18/10/2021. Motivo: PROMULGADO |